Posts Tagged ‘Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior’

A Embaixada do Brasil em Oslo informa que se realizou no dia 29 de junho, no Instituto Rio Branco, o lançamento da “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”, elaborada em cooperação entre a Divisão de Assistência Consular do Itamaraty (DAC) e a Defensoria Pública da União (DPU). O documento traz informações sobre requisitos e providências necessárias para acionar gratuitamente o Poder Judiciário brasileiro, por intermédio da DPU, com vistas à solução de pendências jurídicas no Brasil. Participaram da cerimônia representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Departamento da Polícia Federal (DPF) e da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF). Leia mais »